Centro de Acolhimento já funciona e deve chegar a 40 pacientes no fim de semana

Em primeira mão. Já está em funcionamento o primeiro Centro de Acolhimento a pacientes com Covid-19 em Ilhéus, no litoral norte do município, região de Mamoan. Apesar dos protestos dos moradores da comunidade - que alegam a inexistência de alguns serviços básicos, como esgotamento sanitário e coleta regular de lixo - cerca de 20 pacientes já estão acomodados em uma estrutura de hotel de lazer. O secretário de Saúde, Geraldo Magela, confirmou a informação ao Jornal Bahia Online e disse que a estimativa, até o final da semana, é de o número de pacientes dobre no local, chegando a 40 internados.

Este modelo de tratamento é para atender vítimas da Covid-19, sem muitas condições de permanecer em isolamento na própria residência. Magela disse ao JBO que tem aumentado muito o número de contaminação entre familiares em um mesmo domicílio, especialmente em áreas carentes, onde os espaços dos imóveis mais simples são pequenos e pouco divididos.

Para ter um maior controle sobre o vírus, os pacientes passaram a ser convidados pelo governo da Bahia  para passar o período de 14 dias, isolados, em processo de recuperação. Eles receberão 500 reais por esse isolamento. Profissionais da saúde acompanharão todo o processo, com avaliação permanente dos doentes que não poderão, em hipótese alguma, ter contato com o mundo externo ao hotel. O objetivo da medida, segundo explicou o governador Rui Costa, é garantir o estancamento do vírus já que a transmissão é feita de uma pessoa para outra.

Na segunda quinzena de junho, moradores da região de Mamoan questionaram a legalidade da iniciativa.  A comunidade ingressou no Ministério Público do Estado da Bahia, questionando a escolha do local, feita pela Prefeitura. Segundo a vizinhança, o hotel não possui estrutura sanitária adequada para tal finalidade.

De acordo com o documento encaminhado ao MP, ao longo deste periodo a comunidade alega não ter obtido dialogo propositivo  com o poder publico, mas com apoio de algumas personalidades da sociedade civil organizada, atuou junto as redes sociais apontando os diversos pontos negativos de ordem técnica e, o mais importante, a insatisfação da população local, que há muito vem abandonada com ausência de politicas publicas, principalmente na área da  saúde publica.

"Mesmo diante de todas as tratativas e demonstração de não haver nenhuma condição para instalação desse centro de acolhimento em nossa região, fomos surpreendidos pela edição do decreto municipal nº043/2020 datado de 10 de junho de 2020, edição 121, Caderno I, que determinou a requisição administrativa do imóvel Hotel Village Manoan, bem como dos bens e equipamentos, de forma açodada, sem respeitar as restrições e/ou impedimentos legais", afirma o requerimento.

Dentre os impedimentos os moradores citam:

- Ocorre problemas ambientais com a falta de saneamento básico, utilizando o sistema de fossa sépticas tradicionais, não aceitáveis por empreendimentos turísticos, sob o risco de contaminação do ecossistema da região da mamoan, por se tratar de uma Área de Preservação Permanente APP

- Não existe sistema de abastecimento de agua potável, como será processado a logística de abastecimento?

- Não existe coleta regular de resíduos sólido convencional, como serão processados resíduos especiais?

- E o que podemos considerar mais grave. O imovel, Hotel Vilage Mamoan,  encontra-se com restrições ambientais e sanitárias, conforme o exposto no Diário Oficial de Ilhéus,portaria  094 de 21 de março de 2017, onde o mesmo teve sua licença ambiental indeferida.